Última atualização: junho de 2025
Bem-vindo(a) à Torifando. Os presentes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma e dos serviços oferecidos. Ao criar uma conta e utilizar os serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estas condições. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
A Torifando poderá alterar estes Termos a qualquer momento, publicando versão revisada. O uso continuado dos serviços após a publicação constitui aceitação dos novos termos. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail.
A Torifando é uma prestadora de serviços de software (SaaS) que disponibiliza infraestrutura tecnológica para que Organizadores criem, gerenciem e divulguem Campanhas de arrecadação com incentivos.
A Torifando NÃO é:
A Torifando limita-se a fornecer a tecnologia. A relação entre Organizador e Colaborador é exclusivamente entre as partes, sem participação ou responsabilidade da Plataforma.
a. Para criar uma conta, o usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade. É vedado o uso da Plataforma por menores de idade.
b. O usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrais, incluindo CPF/CNPJ, e-mail e dados de conta para recebimento de pagamentos. Informações incorretas são de responsabilidade exclusiva do usuário.
c. O usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, deve notificar imediatamente a Torifando.
d. A Torifando reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que forneçam informações falsas ou violem estes Termos.
Ao criar uma Campanha, o Organizador declara e assume integralmente:
a. A Torifando cobra uma taxa de serviço sobre a ativação de cada Campanha, calculada com base no valor total da arrecadação projetada (valor do bilhete × quantidade de números). O valor e a forma de cobrança são exibidos no momento da ativação e podem ser alterados mediante comunicação prévia.
b. A primeira Campanha de cada conta pode ser isenta de taxa conforme política de créditos vigente, descrita no painel da plataforma.
c. As taxas de serviço da Torifando não incidem sobre os valores arrecadados junto aos Colaboradores. Os valores das Contribuições são encaminhados diretamente para a conta de pagamento configurada pelo Organizador, sem retenção pela Torifando.
d. Quando o Organizador utiliza o Mercado Pago como meio de pagamento, as taxas cobradas pela instituição financeira são de responsabilidade exclusiva do Organizador, nos termos do contrato firmado diretamente com o Mercado Pago.
e. A Torifando não realiza, intermedia nem retém quaisquer valores transacionados entre Organizadores e Colaboradores. As transações ocorrem diretamente por meio das APIs de pagamento configuradas pelo Organizador.
a. A taxa de serviço da Torifando pode ser reembolsada integralmente caso o Organizador solicite o cancelamento da Campanha em até 7 (sete) dias contados da ativação, desde que a Campanha não tenha recebido nenhuma Contribuição.
b. Após 7 dias ou havendo Contribuições registradas, não há reembolso da taxa de serviço, salvo em casos comprovados de falha técnica da Plataforma.
c. Reembolsos de Contribuições dos Colaboradores são de responsabilidade exclusiva do Organizador. A Torifando não intermedia nem garante devoluções.
Para fins de disponibilização da Plataforma, o Organizador nomeia a Torifando como seu agente limitado com o único propósito de disponibilizar a infraestrutura tecnológica para cadastro e gerenciamento de Campanhas. Essa relação não implica parceria, sociedade, representação legal ampla ou qualquer responsabilidade solidária entre as partes.
É expressamente vedado ao usuário:
A Torifando reserva-se o direito de suspender, pausar ou encerrar Campanhas, a seu exclusivo critério, nas seguintes hipóteses: suspeita de fraude; violação destes Termos; determinação judicial ou administrativa; ou risco à reputação ou segurança da Plataforma. O Organizador será notificado sempre que possível.
Após o encerramento de uma Campanha (por qualquer motivo), os dados a ela vinculados ficarão disponíveis ao Organizador por 90 (noventa) dias corridos. Após esse prazo, os dados poderão ser removidos ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.
Excetuadas as hipóteses de responsabilidade determinadas por lei, a Torifando não responde por danos de qualquer natureza decorrentes do uso da Plataforma, incluindo: descumprimento de obrigações do Organizador para com os Colaboradores; falhas de terceiros provedores de pagamento; perdas decorrentes de uso inadequado da conta; ou interrupções de serviço por manutenção ou causa de força maior.
A marca, logotipo, software, design e demais elementos da Plataforma são de propriedade da Torifando e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O conteúdo das Campanhas é de propriedade e responsabilidade exclusiva dos Organizadores.
a. Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a Torifando em relação aos serviços.
b. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
c. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
d. Para dúvidas ou comunicações, utilize o canal de suporte disponível na Plataforma.